CAE aprova política de desenvolvimento sustentável da Caatinga

A Caatinga pode passar a contar com uma política de desenvolvimento sustentável definida em lei nacional.  Projeto com esse objetivo (PLS 222/2016), do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), foi aprovado nesta terça-feira (20) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde a decisão será terminativa.

A Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga tem por finalidade preservar o meio ambiente, erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais no território ocupado pelo bioma. Ao justificar a proposta, Garibaldi destacou que a Caatinga ocorre exclusivamente no território brasileiro e necessita ter a sua utilização organizada pelo poder público, de modo racional e sustentável.

O senador chama atenção para a “vulnerabilidade social e ambiental” da Caatinga, uma área que abriga 23,5 milhões de pessoas e sofre com longos períodos de seca. Como resposta aos desafios, eles sugere que a política para o bioma inclua ações de fomento a atividades agrossilvopastoris e florestais sustentáveis, com a capacitação de técnicos e produtores, o estímulo ao uso racional da água e a práticas de manejo e conservação do solo.

São previstas ainda ações para que ocorra a substituição de queimadas como prática de preparo da terra, o fortalecimento da agricultura familiar e o pagamento aos produtores por serviços ambientais prestados nas propriedades (conservação de recursos hídricos e espécies nativas, por exemplo). Também devem ser conduzidas ações para a recuperação de áreas degradadas, instalação de áreas de conservação, proteção a espécies ameaçadas e a divulgação da Caatinga como patrimônio nacional.

Sisnama

A ferramenta para alcançar os objetivos da política é o fortalecimento institucional do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) na região, com a criação de um fórum de gestores e a mobilização de recursos no âmbito dos orçamentos dos estados e municípios envolvidos.

Segundo Garibaldi, a política sugerida servirá para orientar ações públicas de longo prazo que garantam a atuação articulada entre os entes federados e a sociedade, para compatibilizar as atividades econômicas e a proteção do meio ambiente. Por meio dela, serão definidas, por exemplo, as prioridades e diretrizes para os planos anuais de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

Em análise favorável ao projeto, o relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE) frisou que a proposta privilegia o fomento às práticas e atividades agrícolas. No entanto, para que a lei cumpra plenamente com sua finalidade, Armando entende que outras atividades tradicionais também devem ser apoiadas. Por isso, apresentou emendas para alterar as expressões “práticas agrícolas” e “atividades agrícolas” por “práticas agrossilvipastoris” e “atividades agrossilvipastoris”, tornando clara a abrangência da norma.

Mudanças climáticas

Um dos princípios a serem observados pela política para a Caatinga será o combate à desertificação e a adaptação às mudanças climáticas. As ações devem ser também orientadas para estimular atividades agrárias, pastoris e florestais sustentáveis; a conservação da natureza e a proteção da diversidade biológica; e o saneamento ambiental e a gestão integrada das áreas urbanas e rurais.

Estima-se que a Caatinga abranja uma área de cerca de 850 mil quilômetros quadrados. Um dos dispositivos do projeto atribui a órgão ou entidade federal a função de fixar os exatos limites do bioma, para definir o alcance territorial das ações associadas à nova política.

Outro dispositivo lista as atividades que devem ser objeto da ação articulada entre os entes federados e os atores não governamentais, a começar pela instituição de fórum de gestores para compartilhamento de experiências e integração de governança.

Há também previsão para que se priorize a capacitação de recursos humanos e atividades de pesquisa, além de execução de programas de educação pública sobre temas relacionados ao bioma, com atenção especial para as práticas agrícolas sustentáveis, a proteção da biodiversidade e a adaptação para os processos de seca e desertificação.

Fonte: Agência Senado