Enquanto a corrupção e a impunidade corroem nossa confiança nas instituições enfrentamos um índice de 65.000 homicídios por ano, a maioria esmagadora não resolvida por um aparato policial que carece de mais investigação científica inteligente e que esbarra num sistema de Justiça lento, burocrático e abarrotado de processos criminais – que levam de dez até vinte anos para trazer uma resposta final à sociedade.
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Neste cenário complexo, a Segurança Pública foi central no último debate eleitoral. Em 23 de novembro de 2018, antes mesmo de tomar posse oficialmente como Ministro da Justiça, Sérgio Moro anunciou um Projeto de Lei Anticrime, ao qual se referiu como “uma espécie de Plano Real contra a criminalidade”. Na semana passada o ministro apresentou à sociedade o pacote que altera 14 leis do país, incluindo a de execuções penais e dos crimes hediondos, além dos códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral. O objetivo é oferecer melhores respostas para a criminalidade violenta, o combate a organizações criminosas e a corrupção. Em linhas gerais, as alterações endurecem as penas de crimes graves e dão mais poderes a policiais, ao Judiciário e ao Ministério Público.
Embora algumas alterações já tenham sido amplamente discutidas pela sociedade, outras são polêmicas, e merecem mais atenção. Mas o ministro recusou pedido do Instituto de Garantias Penais (IGP) para fazer um debate público com a sociedade civil sobre seu pacote. Em ofício, o ministério disse que não é obrigado a fazer o evento; que o tema ainda será objeto de ampla discussão no Congresso; que há pressa, já que a proposta consta das prioridades para os 100 dias de governo Bolsonaro; e que o texto já está na Casa Civil.
Embora o Ministro não queira debater, convidamos dois especialistas de alto garbo e elegância para nos ajudar a compreender o que faz parte do pacote e quais são as implicações dessas medidas na vida de cada de um de nós. Na mesa, contamos com a presença de Alfredo Attie, doutor em filosofia e desembargador do Tribunal de Justiça em São Paulo; e Lívio Rocha, investigador de polícia e membro do Fórum Brasileira de Segurança Pública de São Paulo.
Vem com a gente e taca-lhe o play nesse Mamilos!
Fonte: Mamilos Podcast
