A Agenda 2030 e o os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: a apropriação da Agenda

Em 2015, chegou ao fim o período de 15 anos em que vigoraram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) (2000-2015). O ano representava um momento decisivo no reconhecimento do papel das agendas de desenvolvimento e dos acordos de...

Em 2015, chegou ao fim o período de 15 anos em que vigoraram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) (2000-2015). O ano representava um momento decisivo no reconhecimento do papel das agendas de desenvolvimento e dos acordos de cooperação internacional que envolviam, especialmente, os países em desenvolvimento. Três anos antes do fim da vigência dos ODM, durante a conferência Rio+20, em 2012, alguns países já renovavam o compromisso com o desenvolvimento sustentável ao resgatar os pressupostos da Agenda 21 e com a perspectiva de realizar o que não foi possível com os ODM.

Dessa forma, a Resolução nº 66/288 (O Futuro que queremos), daquele mesmo ano, mencionava a necessidade de renovação da mobilização internacional pelo desenvolvimento em um esforço conjunto, a partir do legado dos ODM, e sem deixar ninguém para trás. Este conjunto de intenções, que já eram agregadas nesta resolução e seriam elencadas definitivamente no relatório-síntese da secretaria geral na Agenda do pós-2015 (The Road to Dignity by 2030: Ending Poverty, Transforming All Lives and Protecting the Planet), em 2014, deveria considerar as mudanças que o
mundo assistiu desde o fim dos anos 1990.

O fenômeno da globalização se expandiu significativamente e nestes 30 anos alcançou mais dimensões da vida, acompanhando a sofisticação tecnológica das comunicações e do comércio ao redor do planeta. Simultaneamente, mesmo que a pobreza tenha sido reduzida em diferentes partes do mundo, as históricas desigualdades de renda, raça, gênero, representação e oportunidades se ampliaram entre os países e dentro deles.

A experiência mundial com os ODM criou uma oportunidade de investimento nos Objetivos que não foram atingidos até o ano de 2015, mas também chamou a atenção para novos desafios não identificados na Declaração do Milênio. Nesses 15 anos (de 2000 a 2015), a transparência internacional dos ODM e suas abordagens multilaterais resultaram em políticas públicas nacionais inspiradas na Agenda, deram relevância e estimularam ações coletivas e de cooperação internacional, resultando em seu notável sucesso. Também se acumularam, ao longo desse período, abordagens exitosas, tecnologias de monitoramento e capacidade estatística para demonstrar os avanços ou retrocessos em cada país, assim como no mundo.

Neste contexto, inaugurado pelas discussões do pós-2015, e pelo grupo de resoluções e grupos de trabalho que reafirmavam os compromissos dos países do mundo com o desenvolvimento sustentável, a Resolução nº 70/1 (Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável), de setembro de 2015, consolida os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Trata-se de uma agenda mais ambiciosa (simultaneamente abrangente e específica) e de visão transformadora que pretende ser capaz de renovar o compromisso de superar os desafios remanescentes ao mundo, com atenção especial aos mais pobres e vulneráveis e tendo por pressupostos:

1 – O compromisso com uma abordagem de combate universal, endereçada a todos os grupos sociais e econômicos e todos os países;

2 – Integrar a sustentabilidade em todas as atividades, considerando seus
impactos econômicos, sociais e ambientais;

3 – Combater as inequidades em todas as áreas, tendo por pressuposto que nenhuma meta pode ser considerada cumprida, a menos que seja cumprida por todos os grupos econômicos e sociais;

4 – Garantir que todas as ações respeitem e ‘’estimulem’’ os direitos humanos em coerência absoluta com os padrões internacionais;

5 – Agir nas causas das mudanças climáticas e em suas consequências;

6 – Basear as análises em dados e evidências fidedignas, aprimorando a
capacidade estatística, disponibilidade, desagregação, compartilhamento e
especialização;

7 – Expandir a parceria global para os meios de implementação para o
aproveitamento máximo e a participação total, incluindo coalizões dirigidas
a temas e parceiros diversos, ancorado no compromisso renovado da solidariedade internacional.

A nova agenda para o desenvolvimento sustentável traz consigo esta visão de um mundo livre de pobreza, da fome, da doença e da privação, com respeito universal pelos seres humanos, pelos direitos humanos e pela dignidade humana. Seus objetivos e metas pretendem estimular ações em áreas de crítica importância para as pessoas e para o planeta.

Pessoas

Acabar com a pobreza e a fome em todas as suas formas e dimensões, para assegurar que todos os seres humanos possam realizar todas as suas potencialidades com dignidade.

Planeta

Proteger o planeta da degradação através de padrões sustentáveis de consumo e produção, fazendo a gestão dos recursos naturais e agindo com urgência contra as mudanças climáticas.

Prosperidade

Garantir que todos os seres humanos possam usufruir de vidas plenas e que o progresso econômico, social e tecnológico seja alcançado em harmonia com a natureza.

Parcerias

Mobilizar os meios necessários para a implementação da Agenda através da revitalização do Pacto Global para o Desenvolvimento Sustentável, baseado no espírito de cooperação e solidariedade globais, focada nas necessidades dos mais pobres e vulneráveis e a participação dos países.

Este grande conjunto de áreas de atuação estabelece as bases em que
se fundamentam os 17 ODS, estando o alcance específico de cada um desses objetivos refletidos em suas metas.