Advocacy e a Covid-19

De um lado temos a compreensão de que a prática do advocacy é um exercício de ação política realizada por diversas categorias com a finalidade de exercer influência sob os tomadores de decisão a respeito de uma política ou uma...

De um lado temos a compreensão de que a prática do advocacy é um exercício de ação política realizada por diversas categorias com a finalidade de exercer influência sob os tomadores de decisão a respeito de uma política ou uma causa, no entanto, devido a pandemia da covid-19, o exercício de fazer advocacy sofreu alterações em seu formato convencional e mudanças precisaram ser adaptadas à nova realidade.

O Congresso Nacional se adaptou à excepcionalidade do momento de forma notória, instituindo um sistema chamado Sistema de Deliberação Remota (SDR), que foi instalado em 21 de março de 2020, no Senado Federal, e em 25 de março, na Câmara dos Deputados. Por esse feito, o Brasil foi reconhecido como o primeiro país a deliberar de forma remota.

No formato do SDR, as deliberações eram válidas somente para as discussões em Plenário, sendo suspensas as comissões permanentes. As discussões das matérias eram realizadas por videoconferência e as votações ocorriam por meio de aplicativos desenvolvidos pelas Casas Legislativas. O SDR viabilizou o funcionamento do Congresso Nacional mesmo durante a emergência de saúde pública causada pela pandemia do coronavírus.

A adaptação do funcionamento das Casas Legislativas fez com que mudanças nas formas de participação civil fossem igualmente adaptadas e adotadas, trazendo novos desafios para a prática do advocacy. A princípio, alguns pontos, como a participação da sociedade civil e a transparência dos processos decisórios, chamaram atenção.

A impossibilidade da participação presencial devido à necessidade de isolamento social, a falta de canais institucionais de diálogos virtuais e a imprevisibilidade do conteúdo das pautas que seriam votadas foram grandes desafios durante o período de pandemia para a prática do advocacy. Além disso, a maioria das sessões convocadas tratou sobre projetos relativos à pandemia, fazendo com que as proposições de
incidência relativas as causas específicas das organizações fossem paralisadas e deixadas para um outro momento.

Devido a essas adversidades, as estratégias de atuação de muitas organizações encontraram dificuldades para se adaptar às novas deliberações, assim como para acompanhar as tramitações em tempo real. Entretanto, esse tempo de novos desafios abriu novos caminhos para que diferentes formas de interação fossem exploradas para garantir o contínuo fortalecimento da democracia e a prática do advocacy em temas de interesse público.

Segundo o Guia de Ações de Advocacy para a Agenda 2030 (2020), a pandemia da COVID-19 redirecionou alguns rumos de se pensar e praticar advocacy, de modo que, as organizações precisam estar ainda mais atentas para poder identificar as janelas de oportunidades para a incidência política durante a pandemia. Em suas palavras: “A covid-19 mudou a natureza das ações e trouxe novas oportunidades e formas de fazer advocacy. Viagens para a capital para defender pautas junto ao Legislativo, Executivo e Judiciário foram substituídas por recursos on-line, por exemplo. É preciso que as organizações estejam atentas e capacitadas para utilizar todos os meios disponíveis, como reuniões e audiências públicas virtuais, julgamentos, acompanhamento de sessões deliberativas, entre outros”.

Por essa razão, é necessário que as organizações se apropriem das tecnologias digitais e estejam cada dia mais habituadas com o uso das redes sociais. A adaptação a esses novos tempos, seja por um sistema de deliberação remoto ou híbrido, além de beneficiar, pode potencializar a eficácia das estratégias pensadas e engajadas via comunicação virtual dos novos tempos.

Nesse sentido, apesar das dificuldades da construção e da manutenção de coalizações, o trabalho em rede nunca foi tão necessário. A união de forças, recursos, contatos e expertises, principalmente as relacionadas à comunicação e mobilização virtual, potencializa resultados positivos.

Assim, em meio a uma realidade de crise política, econômica e sanitária o advocacy se torna extremamente fundamental. As desigualdades sociais que já existiam e foram agravadas pela pandemia só poderão ser enfrentadas se encararmos de frente a urgência de uma defesa por um mundo mais justo e sustentável para o bem-estar da população.

Para isso, além de colocarmos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como guia de estratégias, práticas e ação, precisamos que as entidades da sociedade civil sejam fortalecidas, para que possam negociar junto aos tomadores de decisão mudanças na formulação, elaboração ou implementação das políticas públicas, a fim de avançarmos enquanto um Estado democrático de direito, assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais e garantir um futuro com mais justiça, igualdade e sustentabilidade para todos.

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