Saúde e bem-estar para todos exigem política global

Abong*

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define que saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e constitui um dos direitos fundamentais de todo o ser humano. Ainda, em seu significado lexical, bem-estar significa uma sensação de segurança e tranquilidade. A vida saudável, tema do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3, é de extrema importância no contexto atual de desigualdade socioeconômica. É fundamental o desenvolvimento de uma política comum aos países, a fim de amenizar a falta de acesso a condições de saúde plena, ou mesmo de acabar com essa situação.

O mundo está a todo o momento em alerta, devido à rápida disseminação de algumas doenças e epidemias. Entretanto, cada lugar possui também problemas específicos de bem-estar e saúde, o que implica a necessidade de adaptação de políticas públicas para cada região.

Um grave problema de saúde pública que assola o mundo, mas, sobretudo, o continente africano, é a disseminação do vírus da Aids. Estima-se que mais de 60% da população africana está infectada pelo vírus.

Outra questão recente é a pandemia de obesidade. Atualmente, mais de 2,1 bilhões de pessoas estão com sobrepeso ou obesas. Há, ainda, uma grande quantidade de pessoas que não têm acesso a condições sanitárias adequadas para a manutenção do bem-estar, e mais de 748 milhões em todo o globo não têm acesso a fontes seguras de água potável. Fica evidente que o ODS 3 é de grande pertinência.

A construção do ODS 3

A primeira meta deste ODS é a de reduzir, até 2030, o índice de mortalidade materna para menos de 70 a cada 100 mil nascidos vivos. Sugestões da sociedade civil internacional explicitaram a necessidade de apontar não apenas um objetivo de redução numérica, mas também medidas de prevenção e ação para atingi-lo. São exemplos o acesso à informação e à educação, assim como a garantia, a proteção, o respeito, a promoção e o cumprimento dos direitos sexuais e reprodutivos para todas as mulheres de todas as classes sociais.

A meta 2 é acabar, até 2030, com as mortes evitáveis de recém-nascidos e de crianças com menos de 5 anos de idade. Essa agenda é tão importante que um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) – vigentes até 2015 – era exclusivamente sobre isso. Apesar de não haver uma definição clara sobre quais mortes seriam evitáveis, é evidente que precisa haver uma melhora das condições de vida que reflitam no bem-estar das crianças, sobretudo nos países cuja vulnerabilidade socioeconômica da população se reflete em carência de saúde.

A terceira meta estipula o fim, até 2030, das epidemias de Aids, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, além de combater a hepatite, doenças transmitidas pela água e outras doenças transmissíveis. A sociedade civil apontou medidas para atingir esse objetivo, reforçando a necessidade de governos garantirem o acesso à prevenção e ao tratamento para todas as pessoas, principalmente os jovens. Quando se trata do combate a doenças, é importante que haja uma estratégia de ação eficiente e específica, que considere os diferentes ambientes em que as doenças se proliferam, a facilidade com que isso ocorre nos países mais pobres e a desinformação da população.

Complementando o propósito da anterior, a meta 4 visa a reduzir em um terço, até 2030, a mortalidade prematura causada por doenças não transmissíveis (DNT) por meio da prevenção e do tratamento, além de promover a saúde mental e o bem-estar. As críticas formuladas por diversos setores da sociedade, inclusive as organizações da sociedade civil (OSCs), fizeram com que a redação dessa meta se modificasse muito durante as sessões de negociação do Grupo de Trabalho Aberto.

No início do processo de construção dos ODS, a meta 4 incluía acidentes, mortes de trânsito, o número de mortes e doenças causadas por produtos químicos nocivos, pela poluição e contaminação do ar, da água e do solo e outras questões. Essa amplitude prejudicou o acompanhamento por indicadores, devido à abrangência dos assuntos tratados e suas diferenças. Consequentemente, novas metas – a quinta, a sexta e a nona – foram criadas, dadas as pressões de organizações que buscavam que os ODS fossem mais incisivos. A prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, inclusive de drogas narcóticas e do álcool, e a redução à metade das mortes e lesões globais causadas por acidentes de trânsito ganharam metas exclusivas.

Críticas ao texto

Já a meta 7, que trata de “garantir o acesso universal aos serviços de assistência à saúde sexual e reprodutiva, inclusive planejamento familiar, informação e educação, além da integração da saúde reprodutiva às estratégias e programas nacionais”, passou por muitas mudanças durante todo o processo de negociação. Todavia, ainda há demandas e questões que foram deixadas de lado, como um sistema abrangente de educação sobre saúde sexual, reprodutiva e planejamento familiar, assim como considerar como foco dessa meta jovens, mulheres, adolescentes e grupos marginalizados. Essa lacuna foi considerada uma grande falha, pois o texto não prevê um grupo-alvo para as ações.

A meta 8, por sua vez, provocou muita discussão já que trata da cobertura de saúde e de assistência básica. A linguagem foi muito modificada durante as discussões e as negociações, após sugestões e pressões quanto à abrangência, eficiência, qualidade e preço da assistência de saúde. As OSCs não querem garantir apenas acesso aos serviços de saúde, mas um serviço de qualidade, com capacidade para atender as populações marginalizadas. Além disso, defendem a garantia do acesso a medicamentos e vacinas aos países menos desenvolvidos – seja de maneira universal e gratuita, seja a preços baixos e acessíveis a toda a sociedade.

Implementação desse ODS

Os meios de implementação que estão incluídos no texto mereceram muita atenção e discussão, pois essa meta trata de pontos de extrema relevância e tensão para a agenda internacional, como propriedade intelectual, investimento estrangeiro, entre outros. Por isso, pode-se considerar que os meios de implementação previstos no documento são razoáveis, embora ainda longe do ideal buscado por muitas OSCs.

Por exemplo, a meta que se direciona ao tabaco tem muitas falhas, segundo as OSC de todo o mundo, uma vez que na Convenção Marco sobre Controle do Tabaco se prevê “um conjunto de estratégias direcionadas à redução da oferta, da demanda e dos danos causados pelo tabaco, com o objetivo de melhorar a saúde da população, eliminando ou reduzindo o consumo e a exposição à fumaça de produtos de tabaco”.

Nos ODS, não se prevê a diminuição do uso do tabaco nem a fiscalização da produção e comercialização, tampouco aumentar o número de países que assinam e ratificam esse tratado. Ainda há outras questões complexas, como o acesso a medicamentos e o aumento de investimentos na saúde em países menos desenvolvidos.

Apesar das lacunas e pontos da redação que poderiam ser aperfeiçoados, esse objetivo é de extrema importância. Também o é o monitoramento da aplicação dos meios de implementação pela sociedade civil, a fim de que sejam postas em prática ações não para “atingir as metas”, mas sim, para gerar transformação.

*A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) é uma sociedade civil sem fins lucrativos, democrática, pluralista, antirracista e antissexista, que congrega organizações que lutam contra todas as formas de discriminação, de desigualdades, pela construção de modos sustentáveis de vida e pela radicalização da democracia.