CARTA DE PRINCÍPIOS E COMPROMISSOS

CONTEXTO

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda global com 17 objetivos e 169 metas a serem atingidas até 2030, adotadas em setembro de 2015 de 2015 nas Nações Unidas e assinadas por 193 países, incluindo o Brasil. Ainda mais abrangentes, integrados e detalhados que os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, os ODS incluem temas transversais que exigem a articulação multissetorial e entre diferentes esferas de governo.

Esses desafios pode ser organizados em quatro dimensões principais:

• Social: relacionada às necessidades humanas, de saúde, educação, melhoria da qualidade de vida, justiça.
• Ambiental: trata da preservação e conservação do meio ambiente, com ações que vão da reversão do desmatamento, proteção das florestas e da biodiversidade, combate à desertificação, uso sustentável dos oceanos e recursos marinhos até a adoção de medidas efetivas contra mudanças climáticas.
• Econômica: aborda o uso e o esgotamento dos recursos naturais, modos e modelos de produção, produção de resíduos, consumo de energia, entre outros.
• Institucional: diz respeito aos arranjos (capacidades e recursos) para implementar os ODS.

SOBRE A ESTRATÉGIA ODS

A Estratégia ODS é uma coalizão de organizações com atuação reconhecida no país, representativas da sociedade civil, do setor privado, da academia e de governos locais, com o propósito de mobilizar, discutir e propor meios de implementação para os ODS, que contemplem medidas efetivas para obter avanços nas diferentes dimensões que compõem essa agenda.

NOSSOS OBJETIVOS

• Promover avaliações críticas sobre o processo de implementação dos ODS
• Mobilizar formadores de opinião e atores-chave de organizações e movimentos sociais
• Articular atores-chave do setor privado para qualificar sua atuação
• Propor e fomentar políticas públicas indutoras voltadas para governos nacional e subnacionais
• Incidir sobre a adaptação das metas e indicadores para o contexto brasileiro, buscando avanços reais
• Ampliar e qualificar o debate público sobre a implementação dos ODS no Brasil

NOSSA GOVERNANÇA

A governança da Estratégia ODS é composta por três instâncias: 1) o Comitê gestor, responsável por sua fundação, pelo cumprimento de sua carta de princípios, pelo monitoramento de plano de ação e pela adequação de suas atividades aos objetivos e propósitos; 2) Secretaria executiva, responsável pelo funcionamento geral e operacionalização da Estratégia ODS, em colaboração com o Comitê gestor, podendo ser rotativa entre as organizações que fazem parte do Comitê Gestor, a cada 2 anos; e 3) Grupo integrante, que declara interesse de fazer parte da Estratégia ODS, acompanha suas estratégias e atividades e, principalmente, se compromete com os princípios propostos em sua carta.

PRINCÍPIOS E COMPROMISSOS

Certos de que o cenário de implementação dos ODS gera uma oportunidade única para se construir um novo modelo de desenvolvimento sustentável e que podemos dar uma contribuição decisiva para acelerar a implantação das metas e objetivos que o Brasil assumiu;

Conscientes de que a implementação dos ODS, bem como as metas assumidas pelo país dependem de um esforço conjunto de diversos atores sociais e do envolvimento de um número cada vez maior de iniciativas de organizações da sociedade civil, do setor privado e de governos municipais, estaduais e federal;

Conscientes de que a atuação em favor dos ODS deve dialogar com as instâncias de participação institucionalizadas e com os sistemas de integridade pública;

Conscientes de que a sociedade civil brasileira espera dos agentes econômicos a declaração de adesão a princípios, atitudes e procedimentos que possam mudar a vida do país através da implementação dos ODS, assim como anseia pela efetiva prática de tais princípios e determinadas a propagar boas práticas por parte de todas as organizações signatárias deste pacto;

Conscientes de que a agenda dos ODS exige compromissos substantivos para melhoria de indicadores e metas, os quais devem ir além de um simples alinhamento de ações já existentes, mas contemplar esforços que levem ao alcance dos resultados previstos entre os objetivos;

As signatárias desta iniciativa, assumem publicamente o compromisso de:

1. Contribuir para a implementação dos ODS respeitando a forma de atuação de cada organização e estar pronta para cooperar coletivamente com parceiros e outros públicos interessados;
2. Engajar-se, apoiar e colaborar com os poderes públicos, empresas, organizações da sociedade civil e, demais organizações signatárias desta Carta para implementação dos ODS ou dos princípios éticos refletidos na presente Carta, tornando disponível para eles suas produções e experiências desenvolvidas para contribuir com a implementação dos ODS;
3. Estimular pesquisas sobre avaliação da implementação dos ODS; bem como a criação de projetos e/ou negócios inclusivos e sustentáveis junto aos seus públicos de interesse e nas suas cadeias de valor que contribuam com a implementação dos ODS;
4. Integrar suas iniciativas/atividades em consonância com os ODS, levando em conta a forma de atuação de cada organização e suas prioridades internas na promoção dos objetivos; bem como implantar procedimentos internos para divulgação, orientação e respostas a consultas sobre os ODS aplicáveis aos relacionamentos acima;
5. Adotar, ou reforçar, todas as ações e procedimentos necessários para que as pessoas que integram as suas estruturas conheçam os ODS, ao atuarem em nome de cada uma das Signatárias ou em seu benefício, para que possam contribuir para sua implementação;
6. Divulgar em seus canais e redes de comunicação, conteúdo referente aos ODS disponibilizados pela Estratégia ODS;
Tendo declarado nossos compromissos com a implementação dos ODS e reconhecendo que os esforços aqui enumerados devem estar associados a ações públicas para viabilizar a implantação dos ODS, as signatárias abaixo ratificam e assinam a presente carta.

• Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) – www.abong.org.br
• Agenda Pública – www.agendapublica.org.br
• Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fund. Getúlio Vargas (GVces) – www.gvces.com.br
• Frente Nacional de Prefeitos (FNP) – www.fnp.org.br
• Fundação Abrinq – www.fundabrinq.org.br
• Fundación Avina – www.avina.net/por/
• Grupo de Institutos Fundações e Empresas (Gife) – www.gife.org.br
• Instituto Ethos – www.ethos.org.br
• Rede Nossa São Paulo – www.nossasaopaulo.org.br

Para formalizar a adesão à Estratégia, basta enviar uma carta assinada pela diretoria da organização para o e-mail [email protected].