Conheça alguns dos mecanismos de Governo Aberto para o alcance e monitoramento dos ODS

Apesar das orientações para o desenvolvimento de práticas de governo aberto, a articulação com a Agenda 2030 não está consolidada. A sua integração como mecanismo para alcançar e monitorar os objetivos de desenvolvimento sustentável é um desafio. Ao longo dos anos, o Brasil vem apresentando propostas para atender os compromissos firmados nos Planos de Ação.

No entanto são principalmente as iniciativas locais que têm desenvolvido uma variedade de experiências que oferecem caminhos inovadores para
a participação qualificada, potencializando, portanto, a construção de um repertório de possibilidades efetivas para o acompanhamento dos ODS.

Apresentaremos a seguir uma sistematização de iniciativas de governo aberto que podem contribuir para a construção de um repertório de práticas inovadoras que possibilitam o impulsionamento e monitoramento dos diferentes objetivos da Agenda 2030. Propomos diferentes tipos de mecanismos de Governo Aberto, dessa maneira, é possível avançar em recomendações à sociedade civil e gestores públicos sobre práticas de governo aberto para implementação, avaliação e monitoramento dos ODS.

Sabemos que o conceito de governo aberto é uma ideia que pode abranger muitas definições. No entanto, esta publicação define o conceito a partir das 4 dimensões – Transparência, Integridade Pública, Participação Social e Inovação Tecnológica. Dos aproximadamente 730 casos analisados, a maioria contempla mais de uma dimensão, mas, em certo sentido, observamos que cada caso pode ser caracterizado mais fortemente em uma delas. Olhando a figura abaixo podemos imaginar os múltiplos desenhos possíveis para as iniciativas de governo aberto a partir de seus princípios.

Um exemplo prático da intersecção das dimensões é a disponibilização de dados confiáveis e abertos sobre os atos da administração pública, uma das bases do princípio da Transparência. Isso acontece, por exemplo, quando tais dados são utilizados para fiscalizar o andamento de obras públicas ou a execução de contratos. Nesta conformação, essas ações aproximam­ se da dimensão Integridade Pública, pela qual procura-se garantir o uso responsável e ético dos recursos públicos e controlar como os atos públicos são executados.

Uma vez que os dados são utilizados para fiscalização, configurando uma ação que envolve as dimensões Transparência e Integridade Pública, podemos imaginar que, para serem apresentados de forma mais amigável
e para cruzar dados de diferentes bases, estes também acabam se tornando um mecanismo de governo aberto que perpassa a dimensão de Inovação Tecnológica. Da mesma maneira, muitas vezes é por meio da dimensão da Participação Social, e em especial pelas ações de ativismo de dados, que os dados abertos são apropriados para produzir novas abordagens para os serviços públicos e para os programas governamentais, a depender da responsividade dos governos nessas iniciativas. A partir desse exemplo, fica claro o desafio de modelar de forma criativa os novos mecanismos de governo aberto a partir das diferentes dimensões e das realidades locais para que os objetivos e metas da Agenda 2030 possam ser efetivados.

Quer saber mais? Faça o download da publicação “Observatório ODS: Superação do subdesenvolvimento a partir de uma nova participação social”.