Desenvolvimento Sustentável em tempos de crise: Financiamento e Coordenação dos ODS no Brasil
Definir prioridades é parte essencial de uma política pública. Quando gestores decidem ou se omitem em relação a um tema, estão priorizando como serão gastos os recursos à sua disposição. Recursos públicos devem ser investidos obedecendo a critérios bem definidos e, em tempos de crise, a disputa é ainda maior. Significa que algumas áreas receberão menos recursos, projetos serão adiados, postos em marcha lenta ou definitivamente cancelados. Fica, no entanto, a pergunta: como financiar um modelo de bem-estar para a população em tempos de crise econômica?
A situação exige alternativas práticas que possibilitem a manutenção das condições de vida e criem cenários favoráveis a avanços reais em todo o país, conforme estabelece o compromisso assinado pelo Brasil com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A diretriz estabelecida é combater as desigualdades estruturais sem deixar ninguém para trás. Assim, este artigo apresenta algumas propostas para que o país possa encontrar caminhos para a estratégia nacional de implementação dos ODS.
O financiamento ao desenvolvimento é questão central para o alcance dos ODS e constitui um de seus temas mais sensíveis. Considerando que medidas de eficiência e qualidade do gasto público são essenciais e devem fazer parte de qualquer estratégia política, propomos discutir alguns dos alicerces de uma estratégia para que os indicadores medidos pelo Brasil possam alcançar resultados satisfatórios no futuro, levando ao cumprimento das metas estabelecidas. Nesse sentido, queremos defender uma atuação a partir de três frentes essenciais.
A primeira delas é investir em governança, ou seja, na construção de arranjos de implementação que estabeleçam de forma mais clara as responsabilidades da União, dos Estados e dos Municípios, e os mecanismos de coordenação e resolução de conflitos. Além disso, tais instâncias precisariam dar respostas a questões pertinentes: Quais as políticas indutoras, os mecanismos legais e os incentivos para que os municípios se comprometam efetivamente? Há previsão de recursos específicos? Quais as políticas existentes para cada um dos objetivos? Há necessidade de criar novas políticas? Sabemos como resolver os problemas? Como descentralizar capacidades requeridas para implementação dos ODS? Como os demais poderes de Estado podem colaborar?
O segundo alicerce considera investimentos na articulação da agenda 2030 com os sistemas e as instâncias de participação social, sobretudo, em nível local. A partir da orientação dos conselhos nacionais de políticas públicas, os ODS podem se tornar referência para o monitoramento das ações de Estados e Municípios. Além disso, é possível desenvolver laboratórios de inovação social para pensar em soluções conjuntas para desafios estabelecidos pelas novas metas. Isso é importante para que a agenda ODS não se veja reduzida a um instrumento de comunicação e mobilização desprovido de seu sentido original de qualificar os processos de desenvolvimento e o acompanhamento das políticas públicas. Dessa maneira, cidadãos e organizações da sociedade civil poderão atuar de modo mais qualificado, observando capacidades mínimas de pensar soluções conjuntas e discutir o que vem sendo feito. Essa atuação pode envolver os órgãos de controle do Legislativo e do Judiciário, além do Ministério Público. A ideia é fortalecer o ecossistema de participação a partir dos ODS, tendo por ponto de partida uma estratégia de comunicação que conte com apoio também do setor privado, e que aproveite, eventualmente, a janela de oportunidade aberta pelo processo eleitoral para fortalecer os planos dos candidatos.
Muitos dos objetivos representam desafios complexos e precisam enfrentar as costumeiras dificuldades da gestão pública brasileira, altamente fragmentada e, muitas vezes, incapaz de lidar com problemas que exigem coordenação intersetorial e diálogo com diferentes atores sociais. Acreditamos na necessidade de investir esforços para construir novos modelos de colaboração entre os diferentes setores da sociedade para produzir inovações sociais capazes de resolver os problemas complexos. Este é o terceiro alicerce da estratégia de implementação para os próximos anos. O recurso a metodologias como o Laboratório de Mudança, voltado para resolver problemas multidimensionais, e o Collaboration Lab, pensado para desenvolver parcerias e inovações na participação cidadã, pode gerar importantes soluções a partir de princípios da co-criação e do design.
Essas três frentes estratégicas deixam claro que as crises econômica e política não devem ser obstáculos ou pretextos para a construção de uma estratégia bem-sucedida para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. A falta de recursos ou a dificuldade de diálogo também não devem impedir a criação dos fundamentos da implementação. É o momento de explorarmos o potencial dos ODS como uma agenda estruturante e articulada, capaz de organizar o debate e promover diálogos entre distintos segmentos (governos, sociedade civil e setor privado), assim como entre diferentes forças políticas e níveis de governo. Construídos estes alicerces, mais adiante, com a recuperação da economia, também virão os recursos necessários para financiar os esforços adicionais que nos levarão ao cumprimento das metas.
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