Mensuração, monitoramento e avaliação da cooperação internacional na Agenda 2030
Os eventos paralelos e a agenda oficial do 5º Encontro Bienal de Alto Nível do Fórum de Cooperação para o Desenvolvimento evidenciou as principais linhas de debate no campo da cooperação internacional para o desenvolvimento e os pontos de intercessão com a Agenda 2030. Embasado pelo relatório do Secretário Geral, os debates foram organizados a partir de quatro temas, sendo: 1) as questões setoriais da cooperação para o desenvolvimento – abordagens conceituais, parcerias, recursos financeiros, transferência de tecnologias e capacitações; 2) as tendências para a Agenda de Desenvolvimento Sustentável, tais como os fluxos da cooperação, a alocação da Ajuda Oficial para o Desenvolvimento (AOD) e a rápida evolução da Cooperação Sul-Sul (CSS); 3) os ajustes necessários para enquadrar a cooperação para o desenvolvimento no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); e 4) os diferentes papeis dispostos para os atores dos níveis local, nacional, regional e global para monitorar, revisar e se comprometer com as metas da Agenda 2030.
Transversalmente aos temas abordados durante o encontro, dois estão em constante debate nos últimos anos, considerando a devida importância para o desenvolvimento da Agenda 2030, sendo eles, a mensuração e o monitoramento & avaliação da cooperação internacional.
Em relação à mensuração, o Comitê de Assistência ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (CAD-OCDE) tem utilizado a noção de ajuda externa (foreign aid) há um bom tempo, com foco para os fluxos financeiros dos países doadores tradicionais do Norte para os países recipientes do Sul. Entretanto, com a participação crescente dos países do Sul na arquitetura do desenvolvimento internacional e da assinatura da Agenda de Ação de Addis Abeba em 2015, a OCDE tem articulado a noção de Suporte Oficial Total para o Desenvolvimento Sustentável (Total Official Support for Sustainable Development – TOSSD), com o intuito de unificar os instrumentos e expandir o conceito para todo o globo.
Por outro lado, os países do Sul têm mantido suas próprias bases metodológicas para mensurar os gastos com a CSS, reforçando as realidades locais e a impossibilidade de traduzir toda a cooperação em termos monetários. Por exemplo, a Secretaria Geral Ibero-Americana (SEGIB) evidenciou as diferentes fórmulas encontradas pelos países da região para mensurar a CSS, tais como as modalidades (cooperação técnica, educacional, bolsas de estudos, atenção a refugiados, contribuições a organismos internacionais) e as fórmulas na cooperação técnica (salário médio do servidor, número de dias, custos médicos e alimentares, passagens e apoio administrativo). Por essa razão, o debate sobre os pontos de convergência e discrepância entre as métricas do Norte vs Sul ganha relevância para definir a mensuração da cooperação para o desenvolvimento nos próximos anos.
No campo do monitoramento & avaliação, o posicionamento dos países do Sul é mais reativo do que propositivo em relação à agenda apresentada pelos países doadores tradicionais. Após um longo período utilizando a abordagem lógica (logical framework – logframe), os países do Norte têm fortalecido os institutos de pesquisas e as agências bilaterais de cooperação para legitimar o uso de recursos públicos na ajuda externa. Dessa maneira, as avaliações de impacto – baseadas nas mais diversas técnicas qualitativas e quantitativas – têm se colocado como elemento condicionante para a aprovação de projetos e financiamento. Por outro lado, os países do Sul ainda resistem às técnicas e abordagens criadas e replicadas a partir do Norte, buscando, assim, criar instrumentos analíticos dentro do próprio Sul.
Em suma, os instrumentos ligados à mensuração, monitoramento & avaliação da cooperação para o desenvolvimento na Agenda do Desenvolvimento Sustentável ainda estão abertos e rendendo inúmeras discussões no meio acadêmico e governamental. Além da questão técnica, a projeção de poder político a partir do fortalecimento das ideias do Norte vs Sul continuam intensas na arquitetura do desenvolvimento internacional, desencadeando o embate entre ideias, projetos e casos de sucesso em ambos os lados.
Fonte: CEIRI
