Acabar com a pobreza: um histórico da construção do ODS 1

Abong*

O primeiro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) trata de uma das principais questões globais do mundo: o fim da pobreza. Hoje, ainda há 2,2 bilhões de pessoas que vivem com menos de US$ 2,00 por dia.

Apesar de esse objetivo não ter correspondido integralmente às demandas da sociedade civil global, que esperava uma linguagem universal e ambiciosa, houve grande avanço, principalmente, sobre a abrangência do conceito de pobreza. Na agenda dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), precursores dos ODS, a primeira meta visava apenas à erradicação da pobreza extrema, ignorando quaisquer outras formas de vulnerabilidade e marginalidade econômica e social.

Nos ODS, o enfretamento da pobreza é visto de modo mais amplo, e se busca combatê-la em todas as suas formas e em todos os lugares (países, territórios, cidades, bairros e comunidades). Além de englobar a definição de pobreza extrema utilizada nos ODM, abarca questões como o acesso a recursos econômicos, serviços sociais, propriedade e resiliência a situações de vulnerabilidade, como crises econômicas e desastres ambientais.

Redução da desigualdade

No processo de construção desse objetivo, as organizações da sociedade civil pediram a inclusão de diversas pautas, de modo a abordar o fim da pobreza a partir de uma perspectiva , mas elas não foram incorporadas no documento final dos ODS. A principal demanda, ignorada no primeiro objetivo, era tratar da redução da desigualdade de maneira associada à erradicação da pobreza.

As organizações da sociedade civil (OSCs), historicamente, defenderam o foco da ação política na desigualdade como meio fundamental para a sociedade transformar o atual modelo de desenvolvimento. Os ODS se apresentaram como oportunidade de incidir nos governos em busca de políticas públicas de distribuição de renda. A Oxfam, confederação de organizações e parceiros, divulgou em 2015 um relatório no qual explicita que o 1% mais rico da população global terá, em 2016, mais riqueza que os demais 99% da população mundial, evidenciando a importância do debate.

Em termos gerais, pode-se dizer que as demandas da sociedade civil para o primeiro objetivo foram, em parte, atendidas, pois a redação utilizada nas versões iniciais da proposta de ODS para esse objetivo tratavam apenas de “Acabar com a pobreza em todos os lugares”. De fato, ela foi modificada para “Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todas as partes”.

Conquistas e derrotas

A sociedade civil não foi sempre bem sucedida em seu esforço incessante de conferir universalidade ao objetivo. Por exemplo, na meta 1.1, que trata da eliminação da pobreza extrema, as OCSs defenderam o patamar de US$ 2,00 de renda per capita por dia para delimitar a linha da pobreza extrema. Porém, na versão final dos ODS, o padrão utilizado foi o de US$ 1,25 de renda por pessoa/dia, que representa o patamar de linha de indigência, segundo os padrões estabelecidos pelo Banco Mundial.

A meta 1.2 também foi foco de muita ação da sociedade civil, pois, em suas primeiras versões, tratava de “reduzir o número de pessoas abaixo da linha de pobreza até 2030”. Após as negociações no Grupo de Trabalho Aberto e os inputs da sociedade civil, a meta se tornou: “reduzir pelo menos pela metade a proporção de homens, mulheres e crianças de todas as idades que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, segundo as definições nacionais”.

Por outro lado, a sociedade civil foi derrotada em sua tentativa de estabelecer o patamar “reduzir a zero a pobreza” e no intento de fazer uso de uma linguagem menos conservadora para explicitar a universalidade da meta.

Essa tônica também ocorreu na meta 1.3, em que as OSCs visavam explicitar no texto quais medidas e sistemas de proteção social deveriam ser implementados para mudar o tom da linguagem adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), entendida como vaga e conservadora. Foram delimitados como alvos dessa meta os indivíduos “pobres e vulneráveis”, excluindo diversas sugestões da sociedade civil que pretendiam incluir marginalizados, jovens, entre outros.

Na meta 1.4, as demandas da sociedade civil para usar a redação “direitos iguais para homens, mulheres e crianças a recursos sociais e econômicos”, a fim de garantir acesso inclusivo e que respeite a diversidade humana, não foram atendidas.

Por fim, em meio ao processo de negociações, a meta 1.5 sofreu retrocesso em sua linguagem. Em versões preliminares, estavam incluídas questões mais amplas do que a “resiliência”, que tratavam da prevenção e ajuda para todas as pessoas em qualquer tipo de situação de risco.

Implementação

No ODS 1 há dois itens referentes aos seus meios de implementação. Em ambos, a resposta às demandas da sociedade civil foi nula, pois ignoraram as sugestões tanto de utilizar recursos públicos para atingir as metas desse objetivo, caso fosse necessário, como a de criar indicadores políticos locais para abordar o combate à pobreza. Também não atendeu à demanda para incluir os cidadãos na discussão política sobre a garantia dos investimentos para as ações de erradicação da pobreza.

Ao olhar para a realidade e o contexto atual, a Oxfam, no mesmo relatório em que faz o alerta sobre as altas concentrações de riqueza, destaca iniciativas pelo mundo que visam a acabar com a pobreza e a reduzir desigualdades. Entre as citadas está o Bolsa Família, programa de transferência direta de renda do governo brasileiro que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país, e que ajudou a tirar milhões de pessoas de situação de grande vulnerabilidade social e econômica.

A replicação de políticas públicas de distribuição de renda como essa pode ser uma estratégia muito importante para os governos, principalmente àqueles dos países em desenvolvimento, para atingirem as metas do ODS número 1.

*A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) é uma sociedade civil sem fins lucrativos, democrática, pluralista, antirracista e antissexista, que congrega organizações que lutam contra todas as formas de discriminação, de desigualdades, pela construção de modos sustentáveis de vida e pela radicalização da democracia.