O que são os ODS?

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015 composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

Nesta agenda estão previstas ações mundiais nas áreas de erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, entre outros.

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Os temas podem ser divididos em quatro dimensões principais:

Social: relacionada às necessidades humanas, de saúde, educação, melhoria da qualidade de vida e justiça.

Ambiental: trata da preservação e conservação do meio ambiente, com ações que vão da reversão do desmatamento, proteção das florestas e da biodiversidade, combate à desertificação, uso sustentável dos oceanos e recursos marinhos até a adoção de medidas efetivas contra mudanças climáticas.

Econômica: aborda o uso e o esgotamento dos recursos naturais, a produção de resíduos, o consumo de energia, entre outros.

Institucional: diz respeito às capacidades de colocar em prática os ODS.

Os ODS foram construídos em um processo de negociação mundial, que teve início em 2013 e contou com a participação do Brasil em suas discussões e definições a respeito desta agenda. O país tendo se posicionado de forma firme em favor de contemplar a erradicação da pobreza como prioridade entre as iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

História e criação

Os ODS são resultado de um acúmulo de experiências, debates e negociações globais.

No fim da Guerra Fria, quando as agências oficiais de assistência ao desenvolvimento tiveram cortes em seu orçamento – e os países que precisavam da cooperação sofreram os efeitos da diminuição dos recursos –, a ONU e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) passaram a discutir metas de bem-estar econômico, desenvolvimento social e sustentabilidade, conforme apontam Paulo Gonzaga Mibielli de Carvalho e Frederico Cavadas Barcellos, no artigo “Os Objetivos de Desenvolvimento doMilênio – ODM: Uma avaliação crítica”, da revista Sustentabilidade em Debate.

O resultado foi a publicação do documento “Shaping the 21th Century: The Contribution of Development Cooperation” (“Moldando o Século 21: A Contribuição da Cooperação para o Desenvolvimento”, em tradução livre), (OECD, 1996), cuja redação consolidava discussões anteriores – como a da Rio 92.

Paralelamente, discutia-se a própria teoria do desenvolvimento. Uma das principais referências foi o trabalho do Prêmio Nobel de Economia Amartya Sen, que também é um dos criadores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O conceito de desenvolvimento humano, diferentemente do de desenvolvimento econômico, é centrado na ampliação das oportunidades, das capacidades e do bem-estar das pessoas. A renda passa a ser apenas um dos aspectos do desenvolvimento, e não seu fim, conforme o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Assim, em 1998, foi lançado o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com três dimensões: renda, educação e saúde. O objetivo, na época, era oferecer um contraponto ao indicador mais utilizado até então para a comparação entre Estados, o Produto Interno Bruto (PIB). Até hoje, o IDH é uma referência mundial sintética que, apesar de suas qualidades, não esgota todos os aspectos do desenvolvimento.

Já em setembro de 2000, 189 nações firmaram um compromisso para combater a extrema pobreza e outros problemas sociais. Esse pacto acabou levando aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), oito alvos a serem alcançados até 2015, subdivididos em 21 metas e 60 indicadores. De 2000 a 2015, diversos eventos e relatórios acompanharam a situação dos ODM no mundo.

Os ODS são ainda mais abrangentes e detalhados que os ODM, incluindo temas transversais como pobreza, desigualdade, desenvolvimento econômico, clima, fortalecimento das instituições e segurança. Essa complexidade, por si só, já representa um desafio. Mas o Itamaraty aponta para outras dificuldades: uma delas é a abordagem tímida que os ODS recebem nos fóruns internacionais, principalmente nos temas com impacto no comércio internacional, na dívida externa de países, em transferência tecnológica ou na reforma do sistema financeiro global.

No plano doméstico, a janela de oportunidades vista em 2003, quando a prioridade do governo federal se voltava para o combate à pobreza e para a produção de políticas básicas (educação, saúde, desenvolvimento social, saneamento, habitação, mobilidade), não se repetirá. Esse fator foi crucial para o sucesso do Brasil na avaliação dos resultados alcançados nos ODM. Agora, há pela frente um contexto de maior dificuldade política e financeira que vai influenciar o processo de formação da agenda pública nos próximos anos.

Apesar das dificuldades para sua implementação, os ODS têm um grande poder mobilizador, pois são uma agenda positiva, de oportunidades, e podem favorecer a maior articulação entre os diferentes setores e forças políticas. A discussão sobre financiamento, assistência técnica e descentralização de capacidades no território, o envolvimento de estados e municípios e a articulação entre governos, sociedade civil e setor privado serão as questões decisivas para uma implementação bem sucedida. Por isso, estes são os pontos de atenção da Estratégia ODS.

A Estratégia ODS

Trata-se de uma iniciativa que nasce da necessidade de engajar e conscientizar atores-chave da sociedade a respeito de seu papel e dos esforços necessários para que o cumprimento da Agenda 2030 no país seja bem-sucedido. E que zela para que o entendimento dos ODS transcenda a concepção de uma mera relação de aspirações e boas intenções, de forma que a complexidade característica desta agenda seja objeto de diálogos e esforços conjuntos, e que os objetivos e princípios que os fundamentam sejam enraizados nas ações e condutas gerais de todos esses atores.