Brasil: Desafios e conquistas após 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Foi em 10 de dezembro de 1948 que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada. Já se passaram 70 anos desde que líderes mundiais concordaram que esses princípios são inerentes a todos, independentemente de fatores como raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outro.

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos constam 30 artigos, que incluem temas como o direito à vida e a liberdade, o direito ao trabalho e à educação, à liberdade de opinião e de expressão, e outros.

Versão inicial da Declaração Universal dos Direitos Humanos. , by Foto ONU/Greg Kinch

Trabalho digno

Em entrevista à ONU News, o diretor do Centro de Informação das Nações Unidas no Rio de Janeiro, Maurizio Giuliano, explicou que os direitos humanos têm diferenças entre eles. Existem por exemplo, os direitos de caráter individual, os direitos políticos civis, que incluem o direito a não ser torturado, a não ser escravo e a se ter um trabalho digno.

“Os Direitos Humanos são normas básicas de comportamentos que regem ou devem reger as relações entre os humanos. São algo que nascem no direito natural, por tanto, algo que não é criado pela sociedade. Respeitar a vida dos outros, a segurança dos outros, por um mundo que esteja em paz, ter uma vida próspera através da educação, da saúde, de tudo que é desenvolvimento sustentável, são normas de direitos naturais que devem reger totalmente as relações entre os seres humanos.”

Direitos Sociais e Econômicos

Giuliano também enfatizou os direitos sociais e econômicos. Como exemplo, ele citou o direito a um trabalho digno, o qual é individual, mas também, coletivo, por beneficiar a pessoa e ao mesmo tempo, a sociedade.

“O caminho, na maior parte do mundo, em todos os países em desenvolvimento, é muito longo para conseguir níveis corretos de desenvolvimento humano. Muitos países em via de desenvolvimento deram passos enormes para melhorar os direitos socioeconômicos nas últimas décadas, o acesso à saúde, o acesso à educação, a erradicação da fome, mas o caminho ainda é muito longo.”

Em termos do Brasil, Giuliano destacou que quando a declaração foi adotada há 70 anos, o país “realmente tinha desafios socioeconômicos enormes.” Para ele, no presente, os desafios continuam inúmeros, mas a situação hoje, no ano de 2018, “é incomparavelmente melhor do que a situação logo após a segunda guerra mundial.”

Conquistas

Entre as conquistas no Brasil, Giuliano mencionou as melhoras nos Índices de Desenvolvimento Humano e nos setores da educação e da saúde. Mas, lembrou também que estes ainda têm um longo caminho a percorrer para que todos tenham acesso a serviços de qualidade, principalmente no norte do país, e por exemplo, na Amazônia.

Em 2017 o país apresentou um relatório nacional ao Conselho de Direitos Humanos mencionando conquistas e desafios na área. O documento foi produzido durante o terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal das Nações Unidas, com dados coletados entre 2012 e 2016.

Entre as observações. o relatório cita que a Organização Internacional do Trabalho havia considerado o Brasil, na época, um “exemplo a ser seguido na luta contra a escravidão moderna”.

Entre os exemplos, consta o trabalho feito pelo Ministério do Trabalho entre 2013 e 2016, o qual havia resgatado mais de 6 mil trabalhadores de condições semelhantes à escravidão, através de mais de 500 operações de inspeções pelo país.

Carta

Em carta ao Ministro de Relações Exteriores, o então alto comissário de direitos humanos, Zeid Al Hussein, também destacou políticas públicas como a publicação da “lista suja” do trabalho escravo assim como o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

Outras conquistas também foram observadas, como a diminuição da desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, ações promovendo a igualdade racial, a queda no número de crianças e adolescentes trabalhando, entre outras.

Desafios

Na época, o relatório tambem fez inúmeras recomendações. Entre elas, a necessidade da proteção de defensores de direitos humanos como jornalistas, indígenas e ambientalistas, a melhora dos direitos à educação de qualidade e o fortalecimento de medidas que visem a eliminação da violência contra as mulheres.

Recentemente, em maio de 2018, sete relatores de direitos humanos das Nações Unidas* pediram ao Brasil que reconsidere seu programa de austeridade fiscal e coloque os direitos humanos no centro de suas políticas econômicas.

O alerta partiu após dados recentes revelarem um aumento da taxa de mortalidade infantil, pela primeira vez em 26 anos. A subida está relacionada a vários fatores incluindo a epidemia do vírus zika e à crise econômica.

Racismo

A questão do racismo, para Maurizio Giuliano, também está entre os desafios a serem enfrentados.

“Hoje, em quase todo o mundo, o racismo é ilegal. Aqui no Brasil, a discriminação racial é ilegal. A igualdade racial é garantida constitucionalmente. Mas, existe ainda discriminação racial. Isso não é devido às instituições, é devido às pessoas, a comportamentos, às mentalidades e culturas que infelizmente ainda têm um espaço para a discriminação racial. E como os direitos humanos podem ser violados por qualquer tido de entidade de uma ou mais pessoas, ao mesmo, tempo, a responsabilidade para conseguir um exercício, uma implementação plena dos direitos humanos, é de toda a sociedade, é dos indivíduos.”

Giuliano adicionou que os Estados exercem um papel muito importante no apoio da sociedade na eliminação do racismo, mas defendeu que “incube a toda a sociedade, a cada pessoa, no seu comportamento diário, respeitar as normas para que os direitos humanos sejam usufruídos por todos.”

Ambiente

Para ele, uma das áreas que também preocupa, é a dos direitos ambientais. Giuliano lembrou que o mundo está ameaçado pela “mudança climática, pelo plástico, pela contaminação do ar e não temos segurança de que em 100 anos, ou 200 anos, o mundo ainda será habitável pelos nossos netos, bisnetos, por gerações futuras.”

Neste sentido, Giuliano destacou a responsabilidade do Brasil.

“O Brasil sempre foi um país líder, um país campeão, em termos de conservação de meio ambiente. O Brasil tem uma responsabilidade muito importante, o Brasil realmente, com sua floresta, é um pulmão da terra. Portanto, é muito indispensável, para os brasileiros, e para a população do mundo, o Brasil seguir este caminho excelente, até agora, de cumprir as suas responsabilidades temos de meio ambiente.”

Segurança

Giuliano apontou também um outro direito, o de viver em segurança.

“Hoje, eu acho que no Brasil, os desafios, em termos de direitos socioeconômicos, ainda são muito grandes. É importante poder garantir para todos saúde e educação de qualidade. É importante também lembrar, que saúde e educação de qualidade, juntos com o trabalho digno, a erradicação da fome, a erradicação da pobreza, são indispensáveis também para, por exemplo, combater o crime. Existe um direito fundamental a viver em segurança. Este direito fundamental é ameaçado nos países do Oriente Médio, por questões de guerra, de terrorismo, e no Brasil, o direito de viver em segurança é ameaçado pelo crime. É importante por tanto, por um lado, garantir os direitos socioeconômicos, porque só uma sociedade próspera pode ser uma sociedade segura. E por outro lado, é importante o governo, fazer o necessário contra o crime, desde que seja, respeitando todos os direitos humanos que se encontram no caminho.”

Para Giuliano, é importante não esquecer que os direitos humanos não são uma responsabilidade apenas das instituições, mas de toda a “sociedade, indivíduos, comunidades, ONGs, sociedade civil, e neste contexto, a comunidade internacional, as Nações Unidas, estão sempre interessadas em apoiar pessoas, instituições, associações, para juntos, caminhar para uma melhor implementação dos direitos humanos.”

*Entrevista feita com participação da ONU brasil.

*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo trabalho realizado.

Fonte: ONU News

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