A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
(ECO-92), em 1992, estabelece o primeiro precedente relativo ao conceito de desenvolvimento sustentável. Entre os resultados da Conferência, o documento conhecido como “Agenda 21”, identifica um novo caminho para a consecução do bem-estar humano em todo o planeta, combinando as dimensões social e econômica, e a promoção da proteção ambiental em um mundo que se globalizava, progressivamente.
Oito anos depois, as convergências a respeito do futuro do desenvolvimento indicadas na Agenda 21 seriam incorporadas à Declaração do Milênio (2000) e complementadas por duas constatações principais que guiariam os objetivos das agendas de cooperação internacional daquele momento em diante:
1 – O reconhecimento de que a superação dos entraves ao desenvolvimento econômico, social e ambiental, dependem do combate e da erradicação da pobreza e da fome no mundo, em especial dos países em desenvolvimento;
2 – Que as causas para o conjunto de privações em que vivem milhões de pessoas no mundo não são o resultado de fenômenos incontroláveis, por sobre os quais não há qualquer possibilidade de intervenção. Antes, são o reflexo de ações, ou da negligência de governos, pessoas e instituições.
Esta declaração trazia já a intenção de construir um futuro compartilhado através de esforços extensos e sustentados dos países, no qual as forças da globalização pudessem ser usadas de modo a aprimorar as condições de vida de todas as pessoas no mundo, em especial daquelas residentes em países em desenvolvimento. Ainda que representasse uma oportunidade única nos primeiros anos do século XXI, o fenômeno da globalização já dava mostras das consequências da desigual distribuição de suas vantagens e benefícios e, principalmente, de seus custos.
Dessa forma, os compromissos contidos na Declaração do Milênio traçavam linhas de ação que procuravam criar um ambiente (em níveis nacionais e globais) que fosse indutor do desenvolvimento, estimulando os países que ratificaram o acordo a alcançarem oito objetivos prioritários: erradicar a pobreza e a fome; universalizar a escolarização primária; enfrentar as epidemias de HIV/Aids, malária e outras doenças tropicais negligenciadas; reduzir as mortalidades materna, infantil e na infância; promover a igualdade de gênero e a equidade de oportunidade entre jovens e garantir a sustentabilidade do meio-ambiente.
Pelo pioneirismo dos compromissos contidos nesta declaração e por ser considerada um desdobramento das discussões internacionais que a antecederam, a referência inicial, por sobre as quais a consecução dos objetivos seriam avaliados teriam por marco de referência inicial o ano de 1990.
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