Estratégias de governança e cooperação para o desenvolvimento sustentável

Instituto Ethos*

Desenvolvimento sustentável deve ser entendido como um conceito holístico, que trata de quatro dimensões da sociedade: desenvolvimento econômico, inclusão social, sustentabilidade ambiental e boa governança, incluindo transparência e segurança. Economias eficientes, produtivas e globalmente competitivas exigem infraestrutura funcional e que proteja o meio ambiente e o bem-estar humano. Prover infraestrutura adequada e confiável para água, saneamento, energia, transporte e comunicação é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico integral e para melhoria da qualidade de vida.

A atual conjuntura política e socioeconômica se constitui em desafio e oportunidade para promover mudanças de rumo na economia global, com correções conceituais de política econômica e pragmáticas de planejamento e gestão. Trata-se de um momento privilegiado para avançar na transição para novos modelos de governança, política e negócios, capazes de redirecionar os diversos capitais na criação de oportunidades e empregos que representem alternativas de desenvolvimento sustentável.

Para tanto, se faz necessária e urgente a adoção de planejamento de longo prazo, tanto por parte dos governos, quanto das empresas e organizações da sociedade civil, como estratégia de superação do imediatismo que tem levado a recorrências e desdobramentos de cenários de crise e para estabelecer um ambiente favorável às mudanças estruturais, um caminho seguro de transição do atual modelo de desenvolvimento à emergência de uma economia verde, inclusiva, responsável e competitiva.

Economia verde

A economia verde é a que procura assegurar uma relação amigável entre os processos produtivos da sociedade e os processos naturais, promovendo a conservação, a recuperação e o uso sustentável dos ecossistemas, e tratando como ativos de interesse público os serviços que eles prestam à vida. Já uma economia inclusiva é a que procura o atendimento das necessidades e direitos de todos os seres humanos, com desenvolvimento equilibrado entre os capitais financeiro, humano, social e natural, distribuição equitativa da riqueza e das oportunidades para a geração de renda e o acesso a bens e serviços públicos, assegurando, assim, condições de vida dignas para toda a população, erradicando a pobreza e reduzindo as desigualdades sociais. Compondo a tríade, economia responsável é aquela que procura fortalecer o conjunto dos princípios humanísticos e universais que sustentam o funcionamento democrático das sociedades e mercados, por meio do desenvolvimento de valores éticos e de integridade, com uma cultura de transparência e mecanismos de combate à corrupção.

Nesta economia, a visão de sustentabilidade se completa pelo compromisso de não sobrepor os interesses privados aos interesses públicos e de manter esses padrões em quaisquer investimentos, estabelecendo relações éticas independentemente do nível das exigências locais. O processo de industrialização inclusivo, verde e responsável deve se orientar pelos fatores estratégicos: valores e inovação.

Precisamos desenvolver os valores que darão suporte a atitudes que abram novos campos de visão, de produção de conhecimento e de comportamentos sustentáveis. Além disso, precisamos estimular um maior investimento em pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias, processos e relações mercantis e de produção, estimulando um ciclo de inovação na busca de sistemas sustentáveis de produção, distribuição e consumo de bens e serviços.

Mobilização no Brasil

Como levar a todo o Brasil uma visão de país sustentável e engajar toda a população nesse propósito? O país precisa crescer com redução da desigualdade e da pobreza, baseando-se em um modelo econômico no qual processos, produtos e serviços sejam desenhados para preservar a integridade ecológica do planeta, com uma estratégia de distribuição de oportunidades capaz de promover o desenvolvimento equilibrado das comunidades, proporcionando geração de renda suficiente para uma vida digna e acesso aos direitos fundamentais e ao consumo consciente, em um ambiente de confiança, diálogo e democracia, fundamentado em relações transparentes e éticas entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade.

Essa missão deve resultar do esforço de toda a sociedade, de todo o sistema político e sob uma abordagem suprapartidária. É necessária uma ampla mobilização nacional em torno de um projeto de desenvolvimento sustentável para o país, com visão de longo prazo. Para isso, será fundamental a existência de uma plataforma de convergência das diversas iniciativas da sociedade e a revalorização do processo de planejamento de longo prazo. Assim, o país poderá construir, nos próximos dez anos, uma economia inclusiva, verde e responsável, e engajar os principais atores sociais, empresariais e políticos na elaboração e execução desse projeto.

O desenvolvimento de um novo modelo de industrialização com as características propostas requer o aprimoramento tanto do processo político quanto dos processos de desenvolvimento tecnológico e de formação da cultura de respeito ao meio ambiente de nossa sociedade.

Medidas e ações

Somente com base no sólido apoio da sociedade será possível desenvolver uma agenda de ações fortes o suficiente para realizar a transição para a nova economia. É indispensável aprimorar o processo político de representação e participação e fortalecer a gestão pública, desenvolvendo a cultura e os instrumentos para organizar o funcionamento integrado de seus órgãos em torno de planos e projetos voltados para o desenvolvimento sustentável. Incluem-se entre esses objetivos o melhor funcionamento das agências reguladoras e o aperfeiçoamento do papel desempenhado pelas empresas estatais, públicas e de capital misto.

É preciso, portanto, encontrar as formas de contribuir para o contínuo fortalecimento das instituições democráticas e da cidadania, a valorização dos serviços públicos, a prevalência do interesse público, o combate à corrupção, a eliminação da impunidade, a promoção da justiça social e o aprimoramento dos mecanismos de participação e acompanhamento da sociedade nas decisões dos agentes públicos e de mercado.

O aprimoramento dos processos que regulam o funcionamento da economia e induzem as decisões de investimentos públicos e privados em infraestrutura não só é desejável como é imprescindível para que o país possa explorar o seu potencial de liderar o desenvolvimento de uma economia inclusiva, verde e responsável, acoplando as dimensões ética e social à tendência mundial de crescimento da economia de baixo impacto ambiental.

O estabelecimento de novas regras e a revisão das antigas, por meio da regulamentação legal e do incentivo à autorregulamentação, são fundamentais para que a visão de sustentabilidade e de responsabilidade social possa ser consolidada no processo de industrialização e na gestão pública. É preciso que o Estado, no exercício de suas funções de indução, regulação e coordenação, realize ações para colocar os mecanismos de mercado de precificação, punição e premiação no rumo do desenvolvimento sustentável.

Dentre as ações, destaca-se a necessidade de:

• Revisão do sistema tributário, com o objetivo de reduzir a carga tributária e, concomitantemente, viabilizar a precificação dos serviços ecossistêmicos, a internalização dos custos das externalidades socioambientais dos produtos e serviços e o aumento da competitividade dos custos da força de trabalho, das energias limpas e renováveis e dos modais de transporte mais eficientes.
• Políticas de incentivo às atividades sustentáveis e desincentivo progressivo às atividades não sustentáveis.
• Investimentos em infraestrutura sustentável e resiliente para cidades, incluindo-se aspectos logísticos e econômicos. As cidades, como lócus do desenvolvimento e responsáveis pelos impactos que causam, precisam promover um planejamento integrado, de forma a viabilizar e unificar sistemas eficientes de mobilidade e comunicações, construções sustentáveis e assentamento humano digno, com melhoria na qualidade do ar e da água, acesso a saneamento público, gerenciamento adequado de resíduos, sistemas de alertas, resposta a desastres naturais e maior resiliência às mudanças climáticas. Também ressalta-se a importância da participação da sociedade civil na gestão das cidades.
• Diretrizes para os gastos e investimentos públicos que promovam o desenvolvimento de mercados para as tecnologias, produtos e serviços sustentáveis.
• Diretrizes para as empresas estatais, públicas e de economia mista para exercerem o papel de criar, por exemplo, padrões de referência para o mercado em políticas e práticas de sustentabilidade.
• Fomento da pesquisa e do investimento em inovação para a sustentabilidade. Todo processo de inovação e mudança implica riscos e oportunidades. Destaca-se que a intensidade na implementação desses compromissos deve levar em consideração as condições específicas em que se encontram os diferentes setores e cadeias produtivas.
• Programas governamentais de promoção da educação para a sustentabilidade e qualificação da força de trabalho para a economia verde.
• Produção e disseminação de métricas e critérios para auxiliar o mercado a selecionar empresas, tecnologias e produtos com atributos de sustentabilidade.
• Sistemas de reconhecimento público e valorização das iniciativas e práticas de mercado inclusivas, verdes e responsáveis.

Portanto, para que uma economia inclusiva, verde e responsável seja viável, será necessário desenvolver esse conjunto de ações que formarão uma ampla agenda nacional e suprapartidária. Essa agenda deverá ser construída em um abrangente processo de mobilização social que envolva as principais forças de mudança com influência nas políticas e mecanismos de mercado que vão sustentar e orientar os processos econômicos.

*O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) cuja missão é mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável, tornando-as parceiras na construção de uma sociedade justa e sustentável.