Com a pandemia de COVID-19 no mundo, governos viram-se obrigados a implementar medidas de proteção social a fim de que os impactos socioeconômicos fossem amenizados nos seus países. Conforme aponta o Monitor de Proteção Social da OIT, de 1º de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, 209 países e territórios anunciaram pelo menos 1.596 medidas. Em 12 de fevereiro de 2020, a China anunciou seu primeiro conjunto de respostas de proteção social; ainda no mesmo mês, outros 17 países também anunciaram medidas na área, elevando para 111 países em março e 208 em agosto de 2020.
De forma geral, a taxa de resposta global em proteção social no mundo é de 98% (222 países e territórios), sendo que Europa e Ásia Central são as regiões com maior número de medidas adotadas. Ainda, 76% dessas medidas são de natureza não contributiva, principalmente com a introdução de novos programas e benefícios (91% das ações); as ações de natureza contributiva ocorreram nos gastos e no ajuste de programas, como destaca o Monitor de Proteção Social da OIT até novembro de 2020.
Quadro 1: Medidas adotadas pelos países em Proteção Social durante a pandemia
A proteção no emprego e nos rendimentos, habitação e os benefícios especiais reúnem mais de 50% das medidas adotadas durante a pandemia; as ações relacionadas à saúde e segurança alimentar também foram fundamentais nas Américas, África e nos Estados Árabes. Aproximadamente 17% das respostas até novembro de 2020 estavam relacionadas com subsídios sociais especiais, seguidos de medidas de proteção da renda/emprego, outras funções de proteção, desemprego, saúde e habitação/serviços básicos.
Os dados da OIT mostram que as medidas vinculadas à educação, risco ocupacional e maternidade/parentalidade foram menos de 1%. Por outro lado, medidas ligadas à destinação de recursos financeiros à população vulnerável (auxílio emergencial, bônus, voucher, cheque, etc), bem como isenções fiscais e tributárias a empresas e trabalhadores foram as ações mais adotadas pelos países.
Em relação ao setor de habitação e serviços básicos, a maior parte das ações implementadas pelos países foi a isenção de pagamento na conta de pessoas jurídicas (pequenas e médias empresas e empreendedores individuais) e pessoas físicas em dificuldade financeira (desempregados, trabalhadores autônomos, idosos, pessoas em situação de pobreza, etc), no entanto, quase nenhuma ação para melhoria de saneamento e habitação foi destacada pela OIT.
Como já mencionado, um dos grupos que mais sofreu durante a pandemia em diversos países do mundo foram os idosos. Na Europa, por exemplo, o contingente populacional acima de 60 anos é bastante expressivo, o que demandou ações pontuais e focadas tanto na área da saúde, como renda e proteção social. Conforme publicação do El País (2019)15, na Espanha, 4,7 milhões de pessoas vivem sozinhas e mais de 2 milhões têm mais de 65 anos de idade; em torno de 850.000 pessoas têm mais de 80 anos
no país, constituindo uma população vulnerável em termos de saúde, renda e convivência social. Ressalta-se que, para além do Estado, grupos e organizações sociais buscaram desenvolver ações de acolhimento para os idosos na Espanha, o que também ocorreu no Brasil, como constatou a publicação do Observatório do Terceiro Setor (2020).
Os países da América Latina tiveram destaque nas ações ligadas tanto à área da assistência social quanto à alimentação e nutrição, o que pode ser consequência dos inúmeros programas já implementados por governos e organismos internacionais nesses territórios, com ampla capilaridade. Brasil, Argentina, Colômbia e Peru adotaram estratégias em todas as áreas de Proteção Social categorizadas pela OIT, sendo que o Brasil adotou 35 medidas no geral, a maior parte na função de proteção ao emprego
e à renda, valendo-se também dos programas já existentes, como Bolsa Família e das suas bases cadastrais da população em vulnerabilidade social – Cadastro Único.
De forma diferenciada, Portugal e Canadá desenvolveram Planos de Proteção Social em múltiplas dimensões e que ultrapassam o combate imediato às consequências da pandemia. Estes planos podem ser considerados como experiências e projetos inovadores já que apresentam medidas de recuperação econômica associadas ao desenvolvimento humano da população dos países para o curto, médio e longo prazo. Diante de tantas evidências, apontamos aquelas que podem ser consideradas subsídios para novos caminhos de proteção social, que tratam dos diversos aspectos da vida humana, tecendo diálogo entre a prosperidade e o bem-estar.
